Política de Privacidade

PAC Dabela Ltda · CNPJ: 04.531.505/0001-33
Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, 4, Qd F cj Abilio Nery, Adrianópolis · Manaus, AM
Última atualização: abril de 2026

A Política de Privacidade da PAC Dabela Ltda foi criada para demonstrar o compromisso com a segurança e privacidade das informações coletadas dos usuários, além de estabelecer regras sobre o tratamento dos dados pessoais no âmbito dos serviços prestados.

Recomenda-se a leitura atenta deste documento. Esta política está sujeita a alterações, que serão comunicadas neste mesmo endereço.

1. Definições

Usuário: Pessoa natural titular dos dados pessoais tratados pela PAC Dabela Ltda.
Dado pessoal: Informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável.
Tratamento de dados: Toda operação realizada com dados pessoais, como coleta, uso, armazenamento, eliminação, entre outras.
Consentimento: Manifestação livre, informada e inequívoca pela qual o titular concorda com o tratamento de seus dados para uma finalidade determinada.
Cookies: Pequenos arquivos de texto gravados no dispositivo do usuário durante a navegação.

2. Agente de Tratamento

PAC Dabela Ltda
CNPJ: 04.531.505/0001-33
Av. Jornalista Humberto Calderaro Filho, 4, Qd F cj Abilio Nery, Adrianópolis, Manaus – AM
WhatsApp: (92) 98211-0016
E-mail: gerencia1@dabeladespachante.com.br

3. Dados que Coletamos

Para a adequada prestação dos serviços, poderão ser coletados os seguintes dados pessoais:

Nome completo
Telefone / WhatsApp
CPF e RG
Comprovante de residência
Documentos do veículo (CRV, ATPV-e, Nota Fiscal)
Dados de crianças e adolescentes não serão tratados, exceto com consentimento dos responsáveis legais.

4. Uso das Informações Coletadas

As informações coletadas são utilizadas exclusivamente para:

Prestação dos serviços de despachante contratados (licenciamento, emplacamento, transferência, etc.)
Comunicação sobre o andamento do processo
Cumprimento de obrigações legais perante o DETRAN-AM, GETRAN e SEFAZ-AM

5. Cookies

O site poderá utilizar cookies para fins de funcionamento e análise de desempenho. O usuário pode desativá-los a qualquer momento pelas configurações do seu navegador.

6. Compartilhamento de Dados

Os dados pessoais coletados não são vendidos ou compartilhados com terceiros para fins comerciais. Poderão ser compartilhados apenas:

Com órgãos públicos (DETRAN-AM, GETRAN, SEFAZ-AM) para execução dos serviços contratados
Quando exigido por determinação legal ou judicial

7. Segurança da Informação

A PAC Dabela Ltda adota medidas técnicas e organizativas para proteger os dados pessoais de acessos não autorizados, destruição, perda ou alteração, incluindo:

Armazenamento em ambiente seguro
Acesso restrito a colaboradores autorizados
Comunicação via canais criptografados (WhatsApp Business)

8. Direitos dos Usuários

Nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018), o usuário tem direito a:

Confirmação da existência de tratamento de dados
Acesso aos seus dados pessoais
Correção de dados incompletos ou desatualizados
Eliminação dos dados tratados
Revogação do consentimento
Para exercer qualquer desses direitos, entre em contato pelo WhatsApp: (92) 98211-0016 ou pelo e-mail: gerencia1@dabeladespachante.com.br

9. Período de Retenção

Os dados serão mantidos pelo período necessário à execução dos serviços e cumprimento de obrigações legais. Após o encerramento da relação contratual, os dados serão retidos por até 5 (cinco) anos, conforme exigências fiscais e legais, e então eliminados ou anonimizados.

10. Disposições Gerais

Fica eleito o Foro da Comarca de Manaus, Estado do Amazonas, para dirimir eventuais conflitos decorrentes desta Política de Privacidade.

O uso dos serviços da PAC Dabela Ltda implica na concordância com os termos desta Política de Privacidade.

Dúvidas? Entre em contato pelo WhatsApp (92) 98211-0016, e-mail gerencia1@dabeladespachante.com.br ou acesse dabeladespachante.com.br.