Descubra o que é a Certidão de Nada Consta e como tirar a sua!
A Certidão de Nada Consta (ou Certidão Negativa) é o documento que atesta que nem você e nem o seu veículo estão com alguma pendência ou irregularidade em relação a multas, impostos, licenciamento, etc.
Em outras palavras, qualquer prática que tenha infringido a Lei, e aqui a gente se refere à Lei de Trânsito.
Quem tem o respaldo para comprovar isso é o Departamento de Trânsito (Detran), no entanto, como você sabe, o intuito da Dabela Despachante é facilitar a sua vida em relação a esse assunto.
Para isso, tome nota das instruções fornecidas pelo próprio Detran do Amazonas.
O que é?
A Certidão de Nada Consta é um documento onde são relacionadas todas as infrações de trânsito de determinado veículo que ainda não foram pagas até a data solicitada e normalmente é solicitado para transporte do veículo para outro estado e para outros fins.
Nesse sentido, você precisa fazer o devido agendamento com Detran, exceto certas prioridades estabelecidas em lei.
Quem pode utilizar esse serviço?
Não apenas o proprietário de veículo como também o seu procurador legal (neste último caso, clique aqui para entender as exigências da Portaria nº 5046/2018).
Como solicitar esse serviço?
Para emissão das taxas do serviço, você precisa fazer agendamento prévio para a sede do Detran ou Shopping Cidade Leste.
Isso você faz no site do próprio Detran, com exceção das pessoas com atendimento prioritário, estabelecido nas leis nº 10.048 e 10.741 de 2003.
O recebimento da certidão será a partir de 72 horas da entrada do seu processo, o qual é entregue pela recepção da Gerência de Veículos.
Assim sendo, logo após o recebimento da certidão, você precisa efetuar o reconhecimento em cartório da assinatura do responsável pela emissão do documento;
Documentação necessária
Finalmente chegamos à parte documental, porém, não menos importante.
Tome nota do que você vai precisar apresentar para que você não perca tempo a toa com idas e vindas!
Documentação do Veículo
Cópia do Certificado de Registro e Licenciamento de Veículos (CRLV, também conhecido como Licenciamento) ou do Certificado de Registro de Veículo (CRV).
Perdeu o seu? Clique aqui e solicite a sua segunda via!
Do proprietário, se Pessoa Física
Original e Cópia do CPF, RG ou documento oficial equivalente, como:
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de Trabalho;
- Carteira de Conselho Profissional.
Além disso você precisa apresentar o seu Comprovante de Residência (original e cópia) atualizado, tendo como referência um dos últimos 3 meses.
Comprovantes de Residência aceitos:
- Conta da Manaus Ambiental;
- Amazonas Energia;
- Telefone Fixo;
- IPTU;
- Certidão de endereço expedida por autoridade policial (quando for o caso);
- Faturas de Cartão de Crédito ou de Telefone móvel;
Por fim, estas duas últimas, só serão aceitas em nome do proprietário do veículo.
Do proprietário, se Pessoa Jurídica
Cópia do CNPJ;
Cópia do Contrato Social e alterações (se houver) ou documento equivalente (Ata, Estatuto, Portaria de nomeação, etc);
Procuração nos moldes da Portaria n. 75-2016, caso não seja o proprietário do veículo;
Em caso de veículo oficial, é preciso apresentar ofício do órgão ou entidade para o Diretor Presidente do Detran, credenciando o representante legal do órgão para que tramite o processo junto ao DETRAN;
Original e Cópia do RG ou documento oficial equivalente, como:
- Carteira Nacional de Habilitação;
- Passaporte;
- Carteira de Trabalho
- Carteira de Conselho Profissional do representante legal da empresa.
Em suma
Agora que você já sabe o que é e como solicitar a sua Certidão de Nada Consta, você tem duas opções:fazer tudo por conta própria ou deixar que a nossa equipe tome conta disso por você.
Caso prefira a segunda opção, clique aqui e solicite o seu orçamento, afinal a nossa missão é facilitar a sua vida na regularização documental do seu veículo sem que você precise perder tempo indo ao DETRAN-AM.
