Como Transferir um Veículo Sem o Recibo de Transferência (DUT/CRV)?
Se você comprou um veículo e está com dificuldades para transferi-lo para o seu nome, a principal razão pode ser a falta do recibo de transferência, também conhecido como DUT (Documento Único de Transferência) ou CRV (Certificado de Registro do Veículo).
Essa situação é mais comum do que parece, mas a grande pergunta é: o que fazer agora? Existe uma solução legal?
O Que Fazer Quando o DUT Não Está Disponível?
A falta do recibo de transferência pode ocorrer por diversos motivos, como:
- O vendedor se recusa a entregar o DUT.
- O veículo foi comprado parcelado, e o vendedor reteve o recibo até a quitação.
- O documento foi extraviado e o vendedor não quer ou não pode solicitar a segunda via.
- O veículo foi adquirido de herdeiros sem a regularização do inventário.
Essas situações podem dificultar a regularização do veículo, mas existe uma alternativa legal para resolver o problema.
Usucapião de Veículo: A Solução Para a Regularização
Uma das soluções mais viáveis é a usucapião de bem móvel, um processo legal que permite regularizar a posse do veículo, desde que você comprove que está de posse dele há um determinado tempo.
Tipos de Usucapião de Veículo
O Código Civil prevê duas modalidades principais de usucapião para bens móveis:
- Usucapião Ordinária (Art. 1.260 do Código Civil)
- Exige que o comprador esteja na posse do veículo por pelo menos 3 anos, sem interrupção e sem contestação.
- É necessário apresentar documentos que comprovem a compra, como um contrato assinado, procuração ou recibo de pagamento.
- Usucapião Extraordinária (Art. 1.261 do Código Civil)
- Exige que o comprador tenha a posse do veículo por 5 anos.
- Não é necessário apresentar documentos de compra e venda, mas é essencial comprovar a posse por meio de recibos de IPVA, licenciamento e outras evidências de uso contínuo do veículo.
Como Comprovar a Posse do Veículo?
Para ter sucesso na ação de usucapião, você precisa reunir provas sólidas da posse do veículo. Isso pode incluir:
- Recibos de pagamento de IPVA e licenciamento.
- Notas fiscais de manutenções e reparos.
- Fotos e vídeos que demonstrem o uso do veículo.
- Testemunhas que possam confirmar a posse ininterrupta.
Caso você tenha comprado o veículo de alguém que já estava na posse dele por um tempo, o período de posse dessa pessoa também pode ser somado ao seu.
Dicas Para Agilizar a Regularização
Para evitar problemas e acelerar o processo de transferência do veículo sem o DUT, siga estas recomendações:
- Sempre faça um contrato de compra e venda, reconhecido em cartório.
- Guarde recibos de pagamento de impostos e manutenção.
- Busque orientação de um advogado especializado para ingressar com a ação de usucapião, caso necessário.
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Conclusão
Se você adquiriu um veículo, mas não tem o recibo de transferência (DUT/CRV), a usucapião pode ser a solução ideal para regularizar a propriedade. Comprovar a posse é fundamental para garantir um desfecho positivo no processo.
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