Você sabia que fingir que não viu acidente de trânsito é crime?
Isso porque o artigo 176 do Código de Trânsito Brasileiro prevê cinco infrações, com o acréscimo do Fator Multiplicador.
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O que diz a Lei
O condutor envolvido em ocorrência de trânsito com vítima, que deixar de adotar as providências necessárias a manter a segurança de trânsito e contribuir para o bom atendimento policial sofrerá as sanções previstas se:
I – Deixar de prestar ou providenciar socorro à vítima, podendo fazê-lo;
II – Deixar de adotar providências, podendo fazê-lo, no sentido de evitar perigo para o trânsito no local;
III - Deixar de preservar o local, de forma a facilitar os trabalhos da polícia e da perícia;IV - Deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
IV - Deixar de adotar providências para remover o veículo do local, quando determinadas por policial ou agente da autoridade de trânsito;
V - Deixar de identificar-se ao policial e de lhe prestar informações necessárias à confecção do boletim de ocorrência;
A infração é do tipo Gravíssima (e aí o valor da multa ultrapassa os R$ 293,47 por causa do fator multiplicador, ficando em R$ 957,70) + a suspensão do direito de dirigir + a medida administrativa do recolhimento do documento de habilitação.
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Mas não é só isso
Além da responsabilidade administrativa, algumas dessas condutas possuem repercussão na esfera criminal.
Aperte o play para assistir ao vídeo acima para saber os detalhes.
Você não precisa ter que fazer tudo
Pois a princípio, existem procedimentos que apenas as autoridades têm o preparo e a competência para fazer.
Por outro lado, você tem a obrigação de:
- ajudar na sinalização do local
- acionar as autoridades
- de fornecer informações necessárias para o Boletim de Ocorrência.
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Conte conosco
Como você sabe, se depender da gente você não precisa perder tempo indo ao DETRAN-AM, pois gente se propõe a ajuda-o em toda a regularização documental do seu veículo e da sua CNH.
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