Como Dar Baixa na Alienação Fiduciária do Veículo Após Quitar o Financiamento?
Quitar o financiamento do carro ou da moto é um grande passo, mas muitas pessoas não sabem que ainda é necessário regularizar a baixa da alienação fiduciária para que o veículo fique totalmente livre de restrições.
No Amazonas, a baixa do gravame depende da comunicação da instituição financeira e do cumprimento de algumas etapas junto ao DETRAN-AM.
O que é Alienação Fiduciária?
A alienação fiduciária é a garantia utilizada pelos bancos em contratos de financiamento. Enquanto houver parcelas em aberto, a instituição financeira mantém uma restrição registrada no documento do veículo.
Após a quitação, essa restrição precisa ser removida para que o proprietário tenha a plena propriedade do bem.
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Qual é o Prazo Para o Banco Dar Baixa no Gravame?
Segundo as normas do CONTRAN, após a quitação do contrato, a instituição financeira tem até 10 dias úteis para comunicar eletronicamente a baixa do gravame ao órgão de trânsito.
Caso isso não aconteça, o proprietário deve entrar em contato com o banco para solicitar a regularização.
Como Fazer a Baixa de Alienação no DETRAN-AM?
Após a comunicação da instituição financeira, o proprietário deve seguir algumas etapas:
1. Verificar se o Gravame Foi Baixado
Antes de iniciar o processo, é importante confirmar se a financeira já realizou a baixa da restrição.
2. Fazer a Vistoria do Veículo
No Amazonas, é necessária a realização da vistoria em uma Empresa Credenciada de Vistoria (ECV).
3. Pagar as Taxas do DETRAN-AM
Será necessário efetuar o pagamento das taxas referentes à emissão do novo documento.
4. Emitir o Novo Documento
Concluído o processo, será disponibilizado o CRLV-e atualizado, sem a observação de alienação fiduciária.
Posso Vender o Veículo Logo Após Quitar o Financiamento?
Não é recomendável. O ideal é aguardar a baixa do gravame e atualizar a documentação antes de realizar a transferência para outro proprietário.
O DETRAN-AM Faz a Baixa Automaticamente?
Não. O banco informa a quitação, mas a emissão do novo documento depende do proprietário, que deverá realizar os procedimentos exigidos pelo DETRAN-AM.
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